O financiamento colaborativo é seguro, e quais são as regras?

Que riscos corre quem apoia?

Três, e uma plataforma só consegue eliminar o primeiro.

O primeiro é a custódia: o dinheiro pode desaparecer entre o envio e o arranque do projeto? Esse risco é tratado pela estrutura, não pela confiança, com uma garantia que um programa controla.

O teu apoio fica numa conta de garantia controlada pelo programa, não numa conta da CoFunders. Pelas regras do programa, só o criador pode levantar os fundos de uma campanha que atingiu a meta, e só tu podes recuperar o apoio de uma campanha que a falhou. O programa ainda pode ser atualizado e, hoje, uma chave da CoFunders tem esse poder (vê /pt/seguranca).

As regras que libertam a garantia de uma campanha são públicas e iguais para todas. O programa onde estão pode ser atualizado, e hoje esse poder está numa só chave. É esse o limite da segurança deste sistema.

O segundo é a execução, e é bem real. Um criador pode atingir a meta, receber o dinheiro com toda a honestidade e depois falhar. Os fornecedores desaparecem, os custos duplicam, as pessoas adoecem, e uma coisa que ia existir não chega a existir. Nenhuma garantia protege disso, em plataforma nenhuma, e um site que diga o contrário está a vender-te uma sensação. Se o criador nunca entregar explica o que ainda podes fazer.

O terceiro é a tua própria conta: uma conta com dinheiro é um alvo. O perigo concreto é que as transferências são definitivas, por isso um erro ou uma burla não têm volta. Ninguém da CoFunders te vai pedir o código de início de sessão nem a chave da tua conta, e qualquer mensagem que o faça é um ataque, pareça o que parecer. O nosso guia para manteres a conta segura junta os hábitos que evitam as duas coisas.

Como identificar uma burla de crowdfunding?

Procura uma pessoa com nome, que se encontre noutro lado, um plano concreto o bastante para poder estar errado, e um retorno prometido. Faltarem os dois primeiros e haver o terceiro é o padrão de quase todas as burlas de crowdfunding.

O retorno prometido é o sinal mais forte, e basta para pôr a campanha de lado. O crowdfunding com recompensa não paga retorno financeiro, por isso uma campanha que o ofereça ou se descreve mal ou nem é crowdfunding com recompensa. Duplicar o dinheiro, lucro garantido, rendimento passivo: nada disto um projeto destes pode oferecer com honestidade.

Depois, olha para a pessoa. Um criador a sério tem rasto algures: uma empresa, um portefólio, uma universidade, trabalho anterior, um nome que aparece quando o pesquisas. Uma campanha cujo criador só existe nela pede dinheiro por trás de uma cortina. A CoFunders não verifica identidades, por isso o nome numa campanha é o que o criador escreveu, e verificar é contigo.

Depois, olha para o detalhe. Os planos a sério têm números que podem sair errados: o que o dinheiro compra, por que ordem, até quando e o que acontece se um fornecedor atrasar. As burlas ficam no vago, porque é o detalhe que se verifica, e apoiam-se em adjetivos e imagens 3D.

Compara também a recompensa com a meta. Uma campanha que pede muito e oferece uma recompensa que ninguém compraria por si só costuma ter o dinheiro como plano verdadeiro. Numa campanha boa, as contas são ao contrário: a recompensa vale mais ou menos o que custa, e a meta é mais ou menos o custo de a fazer.

Dois hábitos valem mais do que qualquer lista. Nunca leves a conversa para fora da plataforma: quando te pressionam a pagar por transferência direta para uma carteira, a garantia que te protege fica de fora e o pagamento torna-se definitivo e sem registo. E nunca dês o código de início de sessão nem a chave da conta, por motivo nenhum, nem a quem diga ser nós.

O financiamento colaborativo é regulado em Portugal?

Sim. Uma lei define o regime jurídico das quatro modalidades de financiamento colaborativo em Portugal, e outra, mais tarde, juntou-lhe as sanções. A autoridade depende da modalidade: as plataformas de donativo e de recompensa comunicam previamente à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), e o capital e o empréstimo cabem à CMVM.

A lei do financiamento colaborativo, de 2015, define-o como angariar fundos para entidades, atividades ou projetos através de uma plataforma eletrónica, e identifica quatro modalidades: donativo, recompensa, capital e empréstimo. São tratadas de forma diferente de propósito, porque o risco do apoiante é diferente em cada uma.

O crowdfunding com recompensa, a modalidade da CoFunders, é aquele em que quem é financiado fica obrigado a prestar o produto ou serviço financiado, em troca do financiamento que recebeu. Essa obrigação é o que define a categoria, e vai do criador para o apoiante.

Uma plataforma de donativo ou de recompensa comunica previamente o início da atividade, e é aqui que as fontes se contradizem. A própria lei indica a Direção-Geral do Consumidor, e o procedimento original foi montado em torno dela. Uma portaria de 2018 substituiu esse procedimento, e a comunicação é hoje feita à Direção-Geral das Atividades Económicas, num formulário do portal ePortugal. A página de registo da própria DGAE diz que deve ser feita trinta dias antes do início da atividade. Uma página que ainda fale da Direção-Geral do Consumidor não está a inventar; está a citar a lei sem o procedimento de 2018.

As sanções chegaram em 2018, numa lei que também alterou a do financiamento colaborativo. A fiscalização não segue a comunicação: no donativo e na recompensa é a ASAE que fiscaliza, instrui os processos e aplica as coimas, e o capital e o empréstimo ficam com a CMVM, o regulador dos valores mobiliários, tanto no registo como na supervisão.

Para quem apoia, a consequência prática é simples. O direito do consumo e as regras contra práticas comerciais desleais aplicam-se à forma como uma plataforma descreve o que oferece, por isso podes agir contra afirmações enganosas sobre retornos ou segurança. O que não se aplica é a proteção dos investimentos regulados, porque um apoio com recompensa não é investimento. Se queres essa proteção, procura o financiamento de capital, sob a CMVM.

O regulamento europeu abrange o crowdfunding com recompensa?

Não. O regulamento europeu do financiamento colaborativo define serviço de financiamento colaborativo como juntar investidores e promotores de projetos através de empréstimos ou de valores mobiliários, por isso um apoio em troca de uma recompensa fica de fora, e aplica-se a lei portuguesa acima.

O regulamento conta para o que a CoFunders não faz. Uma plataforma que ofereça ao público crowdfunding de capital ou de empréstimo precisa de autorização, ao abrigo dele, como prestador de serviços de financiamento colaborativo, e a CoFunders não a tem. É uma das razões por que as campanhas de investimento estão desligadas, como explica a publicação sobre o que está desligado.

Para quem apoia, a diferença é a de cima: as proteções escritas para investidores valem para investimentos, e um apoio com recompensa é o compromisso de comprar algo que ainda não existe. Se apoiar é investir ou doar detalha essa linha, e todas as nossas respostas estão num só sítio.